Informações legais

Termos para desenvolvedores

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Esta página é uma tradução fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.


1. Partes destes termos

1.1. Estes termos são um contrato entre você e Almog Harari, comerciante individual isento em Israel (Osek Patur), que atua sob o nome almudio (doravante “almudio”). Se o negócio for transferido para uma empresa israelense, estes termos poderão ser cedidos a ela conforme a seção 23.3.

1.2. “Você” significa a pessoa física ou jurídica que contrata uma assinatura do almudio Licensing. Se você aceitar estes termos em nome de uma empresa, confirma que tem poderes para vincular essa empresa.

1.3. Antes de pagar sua primeira assinatura, você deve marcar uma caixa confirmando que leu e aceita estes termos, o DPA e as regras de reembolso da seção 5.6. Seu aceite, a data e a hora do aceite e a versão destes termos que você aceitou ficam registrados. Estes termos passam a valer no momento em que o pagamento da sua primeira assinatura for concluído com sucesso.

1.4. O Serviço é exclusivo para empresas. Ao assinar, você confirma que está agindo no exercício da sua atividade empresarial ou profissional, por exemplo, vendendo ou distribuindo software, e não como consumidor.

2. Definições

2.1. “Serviço” significa o almudio Licensing, o serviço hospedado de licenciamento descrito na seção 3, incluindo o console do proprietário, a API somente leitura e o console local.

2.2. “Comprador” significa a pessoa que compra um dos seus produtos ou inicia um período de teste de um deles.

2.3. “Seu serviço de pagamento” significa o serviço de pagamento ou de loja que você conecta ao Serviço, como Paddle, Stripe, Lemon Squeezy, Gumroad, Polar ou uma API de licenças.

2.4. “Licença ativa” significa uma licença que foi vendida, ativada ou verificada nos últimos 90 dias. Licenças de teste e licenças revogadas não contam.

2.5. “Seus dados” significa os dados que você ou seus compradores inserem no Serviço e os dados que o Serviço gera sobre seus produtos, licenças e compradores.

2.6. “DPA” significa o Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement) do almudio Licensing, que faz parte destes termos.

3. O Serviço

3.1. O Serviço permite que seus plugins de áudio ativem licenças no servidor da almudio. Ele inclui:

  • criação de uma chave de licença para cada venda feita por meio do seu serviço de pagamento;
  • revogação automática de uma licença quando seu serviço de pagamento informa um reembolso ou um estorno (chargeback);
  • ativação em cada computador, com um limite de ativações definido por você;
  • períodos de teste gratuitos para seus compradores;
  • uma página de compra hospedada;
  • hospedagem de instaladores para download, de até 95 MB por arquivo e 2 GB no total por conta de desenvolvedor;
  • uma página de recuperação de chaves perdidas para seus compradores;
  • e-mails de licença para seus compradores;
  • um console do proprietário;
  • exportação de dados em JSON e CSV a qualquer momento;
  • uma API somente leitura;
  • um console local para download, que você executa no seu próprio computador.

3.2. Os e-mails de licença são enviados a partir do endereço noreply@almudio.com. Eles mostram o nome da sua loja, e as respostas vão para o endereço de e-mail de suporte que você informar. Você é responsável por responder aos seus compradores.

3.3. A almudio não fica com nenhuma parte das suas vendas. Seus compradores pagam a você por meio do seu serviço de pagamento. A almudio não é parte de nenhuma venda entre você e um comprador.

3.4. O console local é um software que você baixa e executa no seu próprio computador. A almudio concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para instalá-lo e usá-lo, somente com o Serviço e somente enquanto sua conta estiver ativa. Você não pode fornecer cópias dele a terceiros, modificá-lo nem fazer engenharia reversa dele, exceto quando a lei permitir e esse direito não puder ser excluído. Os componentes de código aberto de terceiros do console local são licenciados sob suas próprias licenças, listadas no software.

4. Sua conta

4.1. Sua conta é criada automaticamente quando o pagamento da sua primeira assinatura é concluído com sucesso.

4.2. Mantenha seus dados de login em segurança. Você é responsável pela atividade na sua conta. Avise a almudio pelo e-mail support@almudio.com assim que suspeitar que outra pessoa tem acesso a ela.

4.3. Informe dados de contato corretos e mantenha-os atualizados. A almudio envia avisos sobre o serviço e a cobrança para o endereço de e-mail do proprietário cadastrado na sua conta.

5. Planos, preços e cobrança

5.1. Os planos são cobrados mensal ou anualmente. Os preços são em USD:

PlanoMensalAnualLicenças ativas incluídas
StarterUS$ 9US$ 90até 500
AdvancedUS$ 29US$ 290até 2.000
ProUS$ 69US$ 690até 5.000
EnterprisePreço do Pro mais US$ 8 a cada 1.000 licenças ativas (ou fração) acima de 5.000US$ 690 por ano mais US$ 80 a cada 1.000 licenças ativas (ou fração) acima de 5.000acima de 5.000

5.2. Um plano anual custa o mesmo que dez meses do plano mensal.

5.3. Não há teste gratuito do Serviço para desenvolvedores.

5.4. O processo de pedidos da almudio é conduzido online pela Paddle.com, revendedora (Merchant of Record) de todos os pedidos do almudio Licensing. A Paddle responde a todas as solicitações de atendimento ao cliente e cuida dos reembolsos. A Paddle.com Market Ltd (ou a entidade da Paddle indicada nos Termos do Comprador da Paddle para a sua localidade) vende estas assinaturas a você, e os Termos do Comprador da Paddle (paddle.com/legal/checkout-buyer-terms) se aplicam à sua compra e ao seu pagamento. A Paddle emite suas faturas e recibos e gerencia sua forma de pagamento. Os preços exibidos são em USD e não incluem IVA, GST nem impostos sobre vendas, que a Paddle adiciona no checkout quando aplicáveis.

5.5. As assinaturas são renovadas automaticamente ao fim de cada período de cobrança, até que você cancele.

5.6. Reembolsos. O almudio Licensing não oferece garantia de reembolso. Você pode pedir um reembolso pela Paddle, em paddle.net, ou pelo e-mail support@almudio.com. Ressalvados os direitos descritos abaixo, a almudio avalia cada pedido de reembolso caso a caso. A Paddle, como revendedora, cuida de todos os reembolsos e também pode conceder um reembolso com base na sua própria Política de Reembolso (paddle.com/legal/refund-policy). Se você for consumidor, poderá ter o direito legal de desistir da compra e receber um reembolso, por exemplo, em até 14 dias na União Europeia, no Espaço Econômico Europeu (EEE), na Suíça, no Reino Unido ou em Israel. Nada nestes termos limita um direito que a lei lhe garante e que não pode ser excluído. Se você receber um reembolso, sua assinatura termina e vale o disposto na seção 8. As regras de reembolso desta seção também estão publicadas em uma página separada de política de reembolso em almudio.com, com link no checkout.

5.7. A almudio pode alterar os preços. A almudio avisará você por e-mail pelo menos 30 dias antes de um novo preço passar a valer para você. O novo preço vale a partir do seu primeiro período de cobrança após o fim desse prazo de aviso. Se não quiser pagar o novo preço, você pode cancelar antes que ele passe a valer, e o novo preço não será cobrado de você.

6. Licenças ativas e limites dos planos

6.1. Cada plano inclui um número de licenças ativas (veja a seção 5.1).

6.2. Ultrapassar o limite do seu plano nunca bloqueia suas vendas nem as ativações dos seus compradores.

6.3. Se você ultrapassar o limite do seu plano, a almudio poderá migrar sua conta para o plano correspondente ao seu número de licenças ativas. A mudança vale a partir do seu próximo período de cobrança, e a almudio envia um e-mail a você com pelo menos 7 dias de antecedência. O e-mail informará o novo plano e o preço dele. Antes que a mudança entre em vigor, você pode reduzir suas licenças ativas para abaixo do seu limite atual ou cancelar. Se não fizer nenhuma das duas coisas, você concorda com a mudança e com o novo preço.

7. Mudança de plano e cancelamento

7.1. Você pode passar para um plano superior ou inferior a qualquer momento. A mudança vale a partir do seu próximo período de cobrança.

7.2. Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento entra em vigor ao fim do período que você já pagou.

7.3. Quando o cancelamento entra em vigor, sua conta é suspensa conforme descrito na seção 8.

7.4. Mudança para outro serviço. Se você estiver na UE, pode pedir a qualquer momento, pelo e-mail support@almudio.com, para migrar para outro fornecedor ou para seus próprios sistemas, ou para que seus dados sejam apagados. Seu prazo de aviso prévio é o menor entre dois meses e o tempo que resta do seu período de cobrança atual. Depois dele, começa um período de transição de até 30 dias, durante o qual o Serviço continua funcionando e a almudio ajuda você na migração. Os dados exportáveis são todos os seus dados descritos na seção 13, em JSON e CSV. As chaves de assinatura digital das licenças ficam com a almudio. Seus dados continuam disponíveis para exportação por pelo menos 30 dias após o fim do período de transição e, depois disso, são apagados por completo conforme a seção 13.3. A almudio não cobra pela migração. Quando a migração for concluída, sua assinatura termina e a almudio reembolsa os valores que você pagou antecipadamente referentes ao período posterior à conclusão da migração.

8. Suspensão quando a assinatura é interrompida

8.1. Sua conta é suspensa se sua assinatura for cancelada ou pausada, ou se o pagamento falhar (pagamento em atraso).

8.2. Enquanto sua conta estiver suspensa:

  • as verificações e desativações de licença dos seus compradores atuais continuam funcionando;
  • a exportação de dados no console do proprietário continua funcionando;
  • novas vendas, novas ativações, novos testes, downloads e sua página de compra deixam de funcionar.

8.3. A almudio não cria chaves de licença para novas vendas enquanto sua conta estiver suspensa. As vendas recebidas durante uma suspensão ficam registradas, e esses compradores recebem suas chaves de licença assim que sua conta for reativada. Enquanto sua conta estiver suspensa, os compradores que pagaram a você não recebem suas chaves de licença. Isso pode levar você a descumprir suas próprias obrigações com seus compradores e com seu serviço de pagamento. Manter sua assinatura ativa é responsabilidade sua.

8.4. Reativar sua assinatura encerra a suspensão.

8.5. Depois que seu cancelamento entrar em vigor, as verificações de licença dos seus compradores atuais continuam funcionando por 90 dias. Em seguida, sua conta é encerrada, as verificações de licença dos seus produtos param e seus dados são excluídos conforme a seção 13.

9. Como funcionam as verificações de licença para seus compradores

9.1. Seu plugin verifica a licença no computador do comprador. Ele se comunica com o servidor da almudio cerca de uma vez por semana.

9.2. O plugin precisa acessar o servidor pelo menos uma vez a cada 30 dias. Se isso não acontecer, o plugin pede ao comprador que se conecte à internet.

9.3. Se o Serviço estiver indisponível, seus compradores podem continuar usando seus plugins off-line por até 30 dias a partir da última verificação bem-sucedida.

10. Suas responsabilidades

10.1. Você é responsável:

  • pelos seus produtos, pelo conteúdo deles e pelo seu direito de vendê-los e licenciá-los;
  • pelos seus próprios termos de venda, licença de usuário final e aviso de privacidade para seus compradores;
  • pelo seu contrato com seu serviço de pagamento e pelas tarifas dele;
  • pelo suporte aos seus compradores, incluindo reembolsos e dúvidas sobre licenças;
  • pela configuração correta do Serviço, incluindo segredos de webhook, chaves de API, produtos e limites de ativações;
  • pelo cumprimento das leis aplicáveis ao seu negócio, incluindo a legislação de proteção de dados para os dados dos seus compradores.

10.2. Seu serviço de pagamento é escolhido por você e atua como operador contratado por você. Ele não é suboperador da almudio, e a almudio não é responsável por ele.

10.3. A almudio depende das informações enviadas pelo seu serviço de pagamento. Se o seu serviço de pagamento enviar informações erradas ou atrasadas, chaves de licença podem ser criadas ou revogadas por engano, ou emitidas com atraso. A almudio não é responsável por isso.

11. Uso aceitável

11.1. Você não pode usar o Serviço:

  • para distribuir malware ou software que prejudique o computador ou os dados de um comprador;
  • para licenciar software que não é seu ou que você não tem o direito de licenciar;
  • para fazer engenharia reversa do Serviço, fazer varreduras nele, sobrecarregá-lo ou atacá-lo, ou para contornar os limites ou a segurança do Serviço;
  • para revender, sublicenciar ou fornecer o Serviço a terceiros como se fosse um serviço seu;
  • para violar qualquer lei.

11.2. A almudio pode suspender sua conta, total ou parcialmente, se tiver motivos razoáveis para acreditar que você está violando esta seção. Quando for viável, a almudio avisará você antes e dará a oportunidade de corrigir o problema. Quando a almudio tiver motivos razoáveis para acreditar que uma ação urgente é necessária para proteger os compradores, o Serviço ou qualquer outra pessoa, por exemplo, porque seus produtos contêm malware ou o Serviço está sob ataque, a almudio poderá suspender primeiro e avisará você depois, informando os motivos, assim que for viável.

12. Segurança

12.1. A almudio adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados. Entre elas:

  • senhas armazenadas apenas como hashes;
  • segredos do serviço de pagamento (segredos de webhook e chaves de API) armazenados com criptografia;
  • licenças assinadas com Ed25519, com as chaves privadas de assinatura digital armazenadas com criptografia e sem nunca sair do servidor;
  • separação dos dados de cada desenvolvedor, com testes automatizados que verificam que uma conta não consegue ler os dados de outra.

12.2. A almudio não garante que o Serviço seja imune a invasões.

13. Seus dados, exportação e exclusão

13.1. Seus dados pertencem a você. Você autoriza a almudio a armazenar, copiar e tratar seus dados apenas na medida necessária para operar, proteger e dar suporte ao Serviço para você.

13.2. Você pode exportar seus dados em JSON e CSV a qualquer momento pelo console do proprietário.

13.3. A almudio exclui seus dados automaticamente 30 dias após o encerramento da sua conta. Exporte tudo o que quiser guardar antes desse prazo. Os dados excluídos podem permanecer no histórico de backups automáticos do banco de dados por até mais 30 dias; depois disso, não podem mais ser restaurados. A almudio usa esse histórico apenas para se recuperar de uma falha técnica e, se algum dia restaurá-lo, excluirá seus dados novamente.

13.4. O Serviço também exclui alguns registros automaticamente:

  • registros de limite de requisições (que guardam endereços IP apenas como hashes com salt) após 2 dias;
  • mensagens brutas de webhook do seu serviço de pagamento, 90 dias após o processamento;
  • e-mails de licença na fila de envio após 90 dias;
  • links de download 30 dias após expirarem.

14. Dados pessoais

14.1. Em relação aos dados pessoais dos seus compradores, você é o controlador e a almudio é sua operadora. O DPA define como a almudio trata esses dados e faz parte destes termos.

14.2. Em relação aos dados da sua própria conta, como o e-mail do proprietário, o nome da loja, o e-mail de suporte, o hash da senha e as sessões, a almudio é a controladora. A Política de Privacidade da almudio (almudio.com/privacy) explica como a almudio trata esses dados.

15. Propriedade intelectual

15.1. A almudio é proprietária do Serviço, incluindo seu software, o console local, seu design e sua documentação. Estes termos dão a você o direito de usar o Serviço enquanto sua assinatura estiver ativa. Eles não transferem a você nenhuma propriedade.

15.2. Seus produtos e seus dados são seus.

15.3. Se você enviar à almudio comentários ou sugestões sobre o Serviço, a almudio poderá usá-los livremente, sem pagar a você e sem nenhuma obrigação com você, e você não adquirirá, por causa disso, nenhuma propriedade sobre o Serviço.

16. Disponibilidade e alterações no Serviço

16.1. A almudio procura manter o Serviço disponível, mas não garante nenhum nível de disponibilidade.

16.2. A almudio pode precisar tirar o Serviço do ar para manutenção ou por motivos fora do controle dela. A seção 9.3 explica como seus compradores continuam trabalhando durante uma interrupção.

16.3. A almudio pode alterar, melhorar ou remover recursos do Serviço a qualquer momento. Se uma alteração remover a criação, a ativação ou a verificação de licenças dos seus produtos, ou a exportação de dados, você poderá cancelar, e a almudio reembolsará os valores que você pagou antecipadamente referentes ao período posterior ao seu cancelamento.

17. Isenção de garantias

17.1. Exceto conforme previsto nestes termos, o Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na medida permitida pela lei, a almudio não oferece nenhuma outra garantia ou condição, expressa ou implícita, incluindo garantias de adequação a uma finalidade específica, de funcionamento ininterrupto ou de ausência de erros. Isso não exclui nenhuma garantia, condição ou direito que não possa ser excluído por lei.

18. Limitação de responsabilidade

18.1. Na medida permitida pela lei, a responsabilidade total da almudio perante você com base nestes termos e no DPA, ou em conexão com eles, considerados em conjunto, fica limitada ao maior entre os seguintes valores: (a) os valores que você pagou pelo Serviço nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação e (b) US$ 500.

18.2. Na medida permitida pela lei, a almudio não é responsável por danos indiretos, nem por lucros cessantes ou perda de receita, vendas, dados, fundo de comércio (goodwill) ou oportunidades de negócio.

18.3. Nada nestes termos ou no DPA limita ou exclui a responsabilidade por fraude, por danos causados intencionalmente ou de má-fé, por morte ou lesão corporal causada por negligência, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída por lei. Nada nestes termos limita os direitos que seus compradores têm diretamente contra a almudio com base na legislação de proteção de dados.

19. Indenização

19.1. Você indenizará a almudio por perdas e custos jurídicos razoáveis decorrentes de reivindicações de terceiros, incluindo seus compradores e autoridades, na medida em que decorram dos seus produtos, das suas vendas, da sua violação da seção 11 ou da sua violação da legislação de proteção de dados. A almudio informará você prontamente sobre a reivindicação, permitirá que você conduza a defesa e prestará ajuda razoável, com os custos dessa ajuda pagos por você. A almudio não fará acordo sobre a reivindicação sem o seu consentimento, que você não recusará sem motivo razoável.

20. Término destes termos

20.1. Você pode encerrar estes termos cancelando sua assinatura (seção 7).

20.2. A almudio pode encerrar estes termos ou fechar sua conta se você os violar de forma grave ou reiterada, ou se a almudio deixar de oferecer o Serviço. Exceto quando a seção 11.2 permitir uma ação imediata, a almudio primeiro informará você sobre a violação por e-mail e dará a você 14 dias para corrigi-la, se ela puder ser corrigida. Se a almudio deixar de oferecer o Serviço por motivos que não sejam uma violação sua, a almudio dará a você um aviso prévio de pelo menos 90 dias para que você possa migrar seus compradores para outro sistema, e reembolsará os valores que você pagou antecipadamente referentes ao período posterior à interrupção do Serviço.

20.3. As seções 10, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 22 e 23 continuam em vigor após o término destes termos.

21. Alterações destes termos

21.1. A almudio pode atualizar estes termos. Quando isso acontecer, a almudio enviará uma mensagem para o endereço de e-mail do proprietário cadastrado na sua conta e mostrará a nova data no início destes termos. Uma alteração entra em vigor quando essa mensagem é enviada, salvo se ela indicar uma data posterior. Se você não concordar com uma alteração, poderá cancelar sua assinatura em até 30 dias a partir do e-mail. Nesse caso, a almudio reembolsa os valores que você pagou antecipadamente referentes ao período posterior à entrada em vigor do seu cancelamento. Se você continuar usando o Serviço depois desses 30 dias, os termos atualizados se aplicam a você.

22. Lei aplicável e foro

22.1. Estes termos são regidos pelas leis do Estado de Israel.

22.2. Os tribunais competentes de Tel Aviv-Jafa, Israel, têm jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa decorrente destes termos. Se você for consumidor, isso não afasta nenhum direito obrigatório que você tenha pela lei do país onde mora, incluindo o direito de propor uma ação judicial nesse país.

23. Disposições gerais

23.1. Estes termos, o DPA e qualquer pedido feito por meio da Paddle constituem o acordo integral entre você e a almudio sobre o Serviço.

23.2. Se qualquer parte destes termos for considerada inexequível, o restante continua em vigor.

23.3. Você não pode transferir estes termos sem o consentimento por escrito da almudio. A almudio pode transferir estes termos e o DPA para uma empresa controlada por Almog Harari, ou para quem assumir o Serviço, se essa empresa assumir todas as obrigações da almudio previstas neles. A almudio avisará você por e-mail. Se não concordar, você pode cancelar em até 30 dias a partir do e-mail, e a almudio reembolsará os valores que você pagou antecipadamente referentes ao período posterior ao seu cancelamento.

23.4. Nenhuma das partes é responsável por atrasos causados por eventos que estejam razoavelmente fora do controle dela.

23.5. Se a almudio não exercer um direito imediatamente, ainda poderá exercê-lo depois.

23.6. Avisos. A almudio envia os avisos previstos nestes termos e no DPA para o endereço de e-mail do proprietário cadastrado na sua conta. Um aviso é considerado recebido 24 horas após o envio, salvo se a almudio receber uma mensagem de devolução (bounce). Você envia avisos para support@almudio.com.

24. Contato

almudio
E-mail: support@almudio.com

Site: almudio.com (página do produto: almudio.com/licensing)

Empresa: almudio (Almog Harari, Osek Patur), Israel. Os dados de registro estão disponíveis mediante solicitação pelo e-mail support@almudio.com.