Informações legais

Acordo de tratamento de dados (DPA)

Última atualização: 19 de outubro de 2026

Esta página é uma tradução fornecida para sua conveniência. Em caso de divergência, prevalece a versão em inglês.


1. Partes e finalidade

1.1. Este Acordo de Tratamento de Dados (“DPA”) é celebrado entre você, o desenvolvedor assinante do almudio Licensing, e Almog Harari, comerciante individual isento em Israel (Osek Patur), que atua sob o nome almudio (“almudio”). Se a atividade passar para uma empresa israelense, este DPA poderá ser cedido a ela conforme a seção 23.3 dos Termos.

1.2. Este DPA faz parte dos termos para desenvolvedores do almudio Licensing (“Termos”). As expressões definidas nos Termos têm o mesmo significado neste DPA.

1.3. “Legislação de Proteção de Dados” significa todas as leis de proteção de dados aplicáveis ao tratamento realizado com base neste DPA, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR), o UK GDPR e a Lei de Proteção de Dados de 2018 do Reino Unido (Data Protection Act 2018), a Lei Federal Suíça de Proteção de Dados e a Lei de Proteção da Privacidade de Israel 5741-1981 e os regulamentos editados com base nela (incluindo o Regulamento de Proteção da Privacidade (Segurança de Dados) 5777-2017). Em relação aos dados pessoais dos seus compradores, você é o controlador e a almudio é sua operadora (na terminologia israelense, a almudio mantém os dados em seu nome). Este DPA estabelece as cláusulas exigidas pelo artigo 28 do GDPR e do UK GDPR e pelo artigo 15 do regulamento israelense de segurança de dados. A legislação israelense de proteção de dados também se aplica à própria almudio, como detentora israelense dos dados, incluindo o regulamento de 2023 sobre dados transferidos do EEE para Israel.

1.4. Este DPA não abrange os dados da sua própria conta (e-mail do proprietário da conta, hash da senha e sessões). A almudio trata esses dados como controladora, conforme descrito na Política de Privacidade da almudio (almudio.com/privacy).

1.5. Se este DPA e os Termos entrarem em conflito sobre o tratamento de dados pessoais, prevalece este DPA.

2. Objeto e duração

2.1. Objeto: a almudio trata os dados pessoais dos seus compradores para operar o Serviço para você.

2.2. Duração: este DPA vigora enquanto a almudio tratar os dados pessoais dos seus compradores com base nos Termos. Isso inclui o período após o encerramento da sua conta, até que os dados sejam apagados ou devolvidos conforme a seção 10.

3. Natureza e finalidade do tratamento

3.1. A almudio trata os dados pessoais dos seus compradores apenas para:

  • criar chaves de licença quando seu serviço de pagamento informar uma venda;
  • revogar licenças quando seu serviço de pagamento informar um reembolso ou um estorno (chargeback);
  • ativar e desativar licenças por computador e aplicar seus limites de ativações;
  • gerenciar os períodos de teste gratuitos;
  • operar sua página de compra hospedada, os downloads de instaladores e a página de recuperação de chaves perdidas;
  • enviar e-mails de licença aos seus compradores;
  • exibir seus dados no console do proprietário, na API somente leitura e nas exportações;
  • proteger o Serviço, por exemplo com limites de requisições;
  • prestar suporte a você.

3.2. O tratamento envolve receber, armazenar, organizar, consultar, enviar, exportar e apagar dados.

4. Tipos de dados pessoais

4.1. A almudio trata os seguintes tipos de dados pessoais dos seus compradores:

  • endereço de e-mail;
  • nome (opcional);
  • ID da licença;
  • ID do pedido no seu serviço de pagamento;
  • produto, data de emissão e data de expiração de cada licença;
  • indicadores de revogação;
  • identificadores de máquina dos computadores ativados (um identificador em hash criado pelo seu plugin), com os horários de ativação e da última verificação;
  • endereços IP, armazenados apenas como hashes com salt e apenas para limitar requisições;
  • mensagens brutas de webhook do seu serviço de pagamento, que podem conter quaisquer dados do comprador que seu serviço de pagamento decida incluir;
  • e-mails de licença aguardando envio;
  • links de download (tokens);
  • indicadores de reembolso e de estorno nos pedidos;
  • um histórico das ações realizadas em cada licença, como quando ela foi revogada ou restaurada e por quem;
  • registros de períodos de teste gratuitos: o identificador de máquina em hash, o ID da licença de teste e o horário de início do teste.

Configure seu serviço de pagamento para que as mensagens de webhook contenham apenas o que o Serviço precisa. A almudio não usa nenhum outro dado do comprador presente nessas mensagens e apaga esses dados conforme o cronograma da seção 10.

4.2. A almudio não solicita dados pessoais sensíveis (categorias especiais de dados, como dados de saúde). Você não deve enviá-los ao Serviço.

5. Categorias de titulares de dados

5.1. Seus compradores, ou seja, as pessoas que compram, ativam ou testam seus produtos, ou que usam sua página de compra, suas páginas de download ou sua página de recuperação de chaves perdidas.

6. Suas instruções

6.1. A almudio trata os dados pessoais dos seus compradores somente mediante suas instruções documentadas, inclusive quanto a transferências de dados pessoais para um país fora da UE, do EEE ou do Reino Unido. Os Termos, este DPA (incluindo as transferências descritas na seção 13 e os suboperadores do Anexo 2) e suas configurações no console do proprietário constituem suas instruções.

6.2. Se a lei exigir que a almudio trate os dados de outra forma, a almudio informará você antes, salvo se a lei proibir.

6.3. Se a almudio entender que uma instrução viola a legislação de proteção de dados, informará você imediatamente.

7. Obrigações da almudio

7.1. Confidencialidade. A almudio garante que todas as pessoas que ela autoriza a tratar os dados estejam sujeitas a um dever de confidencialidade. Na data deste DPA, a única pessoa na almudio com acesso aos dados é Almog Harari.

7.2. Segurança. A almudio usa as medidas técnicas e organizacionais do Anexo 1 para proteger os dados.

7.3. Registros. A almudio mantém um registro escrito do tratamento que realiza para você, conforme exige o artigo 30(2) do GDPR, e os documentos de banco de dados exigidos pelo regulamento israelense de segurança de dados.

7.4. Assistência ao cumprimento. Considerando a natureza do tratamento e as informações de que dispõe, a almudio prestará a você assistência razoável no cumprimento das suas obrigações relativas a segurança, notificação de violações, avaliações de impacto sobre a proteção de dados e consulta prévia a uma autoridade de controle. São gratuitas a assistência em tarefas que você mesmo pode realizar no console do proprietário e a assistência relacionada a uma violação de dados pessoais causada pela almudio. Para outros tipos de assistência que exijam tempo significativo, a almudio poderá cobrar um valor razoável com base no tempo dedicado e informará a você o valor estimado antes de começar.

7.5. Segurança de dados segundo a lei israelense. Se a legislação israelense de proteção de dados se aplicar a você, a almudio entregará, uma vez por ano e mediante sua solicitação, um breve relatório escrito sobre como cumpre este DPA e o regulamento israelense de segurança de dados. Toda pessoa autorizada pela almudio a acessar os dados dos seus compradores assina um compromisso escrito de confidencialidade e só usa os dados com base neste DPA.

8. Suboperadores

8.1. Você concede à almudio uma autorização geral para usar suboperadores. Os suboperadores atuais estão listados no Anexo 2.

8.2. A almudio avisará você por e-mail com pelo menos 14 dias de antecedência da inclusão ou substituição de um suboperador. O e-mail informará o nome do suboperador, o que ele faz e onde trata os dados.

8.3. Você pode se opor a um novo suboperador por motivos razoáveis de proteção de dados antes que a mudança entre em vigor. Se a almudio não conseguir resolver sua objeção, você pode cancelar sua assinatura antes que a mudança entre em vigor, e a almudio reembolsará os valores pagos antecipadamente referentes ao período posterior ao cancelamento.

8.4. A almudio firma com cada suboperador um contrato escrito que impõe obrigações de proteção de dados não menos protetivas do que as deste DPA, em especial garantias suficientes de medidas de segurança adequadas. A almudio continua integralmente responsável perante você pelo cumprimento dessas obrigações pelos suboperadores da almudio.

8.5. Seu serviço de pagamento não é suboperador da almudio. Foi você quem o escolheu, e ele atua como seu próprio operador. A Paddle vende a você sua assinatura do almudio Licensing como revendedora (Merchant of Record). A Paddle não recebe nenhum dado sobre seus compradores e não é suboperadora nos termos deste DPA.

9. Apoio às solicitações dos titulares de dados

9.1. Se um comprador entrar em contato diretamente com a almudio para exercer um direito de proteção de dados, a almudio encaminhará a solicitação a você e não a responderá, a menos que você peça.

9.2. A almudio ajudará você a responder às solicitações dos seus compradores, por exemplo localizando, exportando, corrigindo ou apagando os registros de um comprador mediante sua instrução. Você mesmo pode exportar todos os seus dados a qualquer momento, em JSON e CSV. No console do proprietário, você mesmo pode localizar as licenças de um comprador, revogar ou restaurar uma licença, liberar um computador ativado e reenviar um e-mail de licença. Para corrigir o e-mail ou o nome de um comprador, ou para apagar os registros de um comprador, envie um e-mail para support@almudio.com.

10. Exclusão ou devolução dos dados

10.1. Você pode exportar todos os seus dados a qualquer momento enquanto sua conta existir.

10.2. Quando o Serviço terminar para você, você escolhe se os dados pessoais dos seus compradores serão devolvidos a você ou apagados. A devolução é feita por você mesmo, com a exportação dos dados em JSON ou CSV pelo console do proprietário. A exportação continua disponível enquanto sua conta estiver suspensa e até que seus dados sejam apagados. Se você não exportar os dados, a almudio considera que você optou pela exclusão. A almudio apaga automaticamente os dados pessoais dos seus compradores 30 dias após o encerramento da sua conta, salvo se a lei exigir que a almudio os mantenha. A almudio confirmará a exclusão por e-mail, se você pedir.

10.3. Os dados apagados podem permanecer no histórico de restauração automática do banco de dados por até 30 dias adicionais, depois dos quais não podem mais ser restaurados. A almudio usa esse histórico apenas para se recuperar de uma falha técnica e, se algum dia restaurá-lo, apagará novamente os dados pessoais dos seus compradores.

10.4. Durante a assinatura, o Serviço apaga alguns registros automaticamente:

RegistroApagado após
Registros de limite de requisições (hashes de IP com salt)2 dias
Mensagens brutas de webhook90 dias após o processamento
E-mails de licença na fila de envio90 dias
Links de download30 dias após expirarem

11. Violações de dados pessoais

11.1. A almudio notificará você sem demora injustificada e, em qualquer caso, em até 48 horas após tomar conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os dados dos seus compradores. Se nem todas as informações estiverem disponíveis nesse momento, a almudio as enviará em etapas, à medida que forem ficando disponíveis.

11.2. A notificação incluirá, na medida do que a almudio souber no momento:

  • o que aconteceu;
  • os tipos e o número aproximado de compradores e de registros afetados;
  • as prováveis consequências;
  • o que a almudio fez ou fará a respeito;
  • um contato para mais informações.

11.3. A almudio tomará medidas razoáveis para conter a violação e manterá você informado.

12. Auditorias e informações

12.1. A almudio fornecerá a você as informações razoavelmente necessárias para demonstrar que cumpre este DPA. Você pode solicitá-las pelo e-mail support@almudio.com.

12.2. A almudio permitirá auditorias, incluindo inspeções, realizadas por você ou por um auditor independente indicado por você e sujeito a dever de confidencialidade, e contribuirá para elas. Para que isso seja viável na prática:

  • você primeiro faz o pedido por escrito, e a almudio responde com documentos e respostas escritas;
  • se essas respostas não forem suficientes para demonstrar o cumprimento, você poderá realizar uma auditoria ou inspeção com aviso prévio de pelo menos 30 dias, em horário comercial normal em Israel, às suas próprias custas, no máximo uma vez a cada 12 meses;
  • esses limites não se aplicam após uma violação de dados pessoais que afete os dados dos seus compradores, nem quando uma autoridade de controle exigir uma auditoria;
  • uma inspeção não pode dar acesso aos dados de outros desenvolvedores nem às instalações da Cloudflare. No caso da Cloudflare, a almudio repassará os relatórios de auditoria e as certificações que a Cloudflare disponibiliza.

13. Transferências internacionais

13.1. A almudio está estabelecida em Israel. A Comissão Europeia decidiu que Israel assegura um nível de proteção adequado aos dados pessoais (Decisão 2011/61/UE), e o Reino Unido reconhece a adequação de Israel com base em seus próprios regulamentos de adequação. Por isso, as transferências dos dados pessoais dos seus compradores da UE, do EEE ou do Reino Unido para a almudio não exigem salvaguardas adicionais enquanto essas decisões estiverem em vigor. Se alguma dessas decisões deixar de vigorar, aplica-se a seção 13.3.

13.2. O Serviço funciona na Cloudflare. O banco de dados (Cloudflare D1) foi criado na jurisdição da UE da Cloudflare, de modo que os dados dele ficam armazenados na União Europeia. Outras partes do Serviço (hospedagem Workers, armazenamento de arquivos R2 e Email Sending) são fornecidas pela Cloudflare, Inc., empresa sediada nos Estados Unidos. As transferências para a Cloudflare estão amparadas conforme descrito na seção 13.4. A hospedagem Workers e o Email Sending funcionam na rede global da Cloudflare, então uma requisição ou um e-mail pode ser processado em um data center da Cloudflare dentro ou fora da UE. O armazenamento de arquivos R2 guarda apenas os arquivos de produto que você envia (como instaladores) e nenhum dado pessoal de compradores. Ele foi criado na localização Eastern Europe (Leste Europeu) da Cloudflare.

13.3. Se uma transferência dos dados pessoais dos seus compradores para a almudio deixar de estar coberta por uma decisão de adequação, as Cláusulas Contratuais Padrão da UE adotadas pela Decisão (UE) 2021/914 da Comissão se aplicam entre você e a almudio e ficam incorporadas a este DPA por referência: o Módulo Dois, se você for controlador, ou o Módulo Três, se você for operador de um terceiro. Para transferências regidas pelo UK GDPR, aplica-se também o Adendo de Transferência Internacional de Dados do Reino Unido (UK International Data Transfer Addendum). Os Anexos 1 e 2 deste DPA completam os anexos das cláusulas, as cláusulas são regidas pela lei da Irlanda, e as disputas decorrentes delas são submetidas aos tribunais da Irlanda. Se as cláusulas entrarem em conflito com este DPA, prevalecem as cláusulas.

13.4. A almudio aceitou o Adendo de Tratamento de Dados (Data Processing Addendum) da Cloudflare. As transferências para a Cloudflare, Inc. nos Estados Unidos se baseiam na certificação da Cloudflare no EU-US Data Privacy Framework, na extensão desse framework para o Reino Unido (UK Extension) e no Swiss-US Data Privacy Framework. Se essa certificação deixar de se aplicar, as transferências se baseiam nas Cláusulas Contratuais Padrão da UE (Módulo Três, de operador para operador) e no Adendo do Reino Unido, que fazem parte do Adendo de Tratamento de Dados da Cloudflare.

14. Responsabilidade

14.1. Entre você e a almudio, a responsabilidade de cada parte com base neste DPA está sujeita aos limites da seção 18 dos Termos, e um único limite máximo de responsabilidade se aplica aos Termos e a este DPA em conjunto. Isso não limita nenhum direito que seus compradores tenham diretamente com base na Legislação de Proteção de Dados.

15. Alterações e vigência

15.1. A almudio pode atualizar este DPA quando a lei ou o Serviço mudar. A almudio enviará um e-mail a você antes que uma alteração relevante entre em vigor. Uma alteração nunca reduzirá a proteção que este DPA dá aos dados pessoais dos seus compradores, salvo se a lei exigir.

15.2. Este DPA termina quando a almudio não mantiver mais nenhum dado pessoal dos seus compradores.

Anexo 1: medidas de segurança

  • Os dados de cada desenvolvedor são mantidos separados. Testes automatizados confirmam que uma conta não consegue ler os dados de outra.
  • As senhas das contas de desenvolvedor são armazenadas apenas como hashes.
  • Os segredos do serviço de pagamento (segredos de webhook e chaves de API) são armazenados com criptografia.
  • As licenças são assinadas com Ed25519. As chaves privadas de assinatura são armazenadas com criptografia e nunca saem do servidor.
  • Os endereços IP dos compradores são armazenados apenas como hashes com salt, apenas para limitar requisições, e apagados após 2 dias.
  • Os identificadores de máquina são armazenados como identificadores em hash criados pelo plugin.
  • Os registros são apagados automaticamente conforme o cronograma da seção 10.4.
  • Dentro da almudio, apenas Almog Harari tem acesso aos dados.
  • As sessões do console do proprietário são armazenadas apenas como hashes, e toda alteração feita no console exige um token CSRF.
  • Os logins no console têm limite de tentativas por endereço IP, por e-mail e por dispositivo.
  • A página de recuperação de chaves perdidas tem limite de requisições por endereço IP e por e-mail.

Anexo 2: suboperadores

SuboperadorO que fazDados que recebeLocalização
Cloudflare, Inc.Hospeda o Serviço (Workers), o banco de dados (D1) e o armazenamento de arquivos (R2), e envia os e-mails de licença (Email Sending)Todos os dados de compradores listados na seção 4Cloudflare, Inc., Estados Unidos. Banco de dados D1 criado na jurisdição da UE da Cloudflare, de modo que os dados dele ficam armazenados na União Europeia. Workers e Email Sending: rede global da Cloudflare. R2: localização Eastern Europe (Leste Europeu), apenas arquivos de produto.

Contato

almudio
E-mail: support@almudio.com

Site: almudio.com/licensing

Empresa: almudio (Almog Harari, Osek Patur), Israel. Os dados de registro estão disponíveis mediante solicitação pelo e-mail support@almudio.com.

Contato de privacidade: Almog Harari, support@almudio.com

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